As campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiram das ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre direito de resposta na propaganda de TV.
A decisão foi anunciada pelos advogados dos candidatos nesta sexta-feira (28) e aprovada em reunião extraordinária da corte.
Na prática, a decisão evita que o TSE mantenha discussões sobre direito de resposta após o fim do período fixado para a veiculação das propagandas, que se encerra nesta sexta.
O acordo prevê que Bolsonaro ainda apresente uma resposta no horário de Lula no bloco da noite na televisão.
Advogado de Bolsonaro e ex-ministro do TSE, Tarcisio Vieira disse que havia 56 ações da coligação do chefe do Executivo e 31 de Lula ainda não julgadas pelo tribunal.
Na quinta-feira (27), a ministra Isabel Galotti havia aprovado respostas de Bolsonaro e Lula que deveriam ser veiculadas na data seguinte. Os pedidos acabaram suspensos por recursos.
Na tarde desta sexta, as campanhas chegaram ao acordo para evitar um imbróglio jurídico.
Vieira disse que para efetivar os direitos de resposta após o fim da data prevista para a propaganda em rádio e TV seria preciso convocar cadeia extraordinária de transmissão nas emissoras, trazendo gastos à União.
O advogado da campanha do petista, Eugênio Aragão, afirmou que, “para tranquilizar o fim da campanha”, o melhor caminho foi abrir mão dos pedidos.
Moraes já havia tentado firmar um acordo com as campanhas na semana passada, após o TSE conceder mais de cem inserções de resposta para Lula.
Fora da propaganda eleitoral, Lula ganhou direitos de resposta no Twitter do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e na rádio Jovem Pan.
A tentativa do TSE de esfriar os ataques entre os candidatos não é nova. Em 2018, a então presidente do TSE, Rosa Weber, chamou as campanhas de Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) para tentar um acordo que não deu certo.
A ideia era que os candidatos defendessem a integridade da Justiça Eleitoral, declarassem que não apoiam fake news e evitassem discursos de violência. O acordo não deu certo.
Dias mais tarde, Bolsonaro afirmaria por vídeo para apoiadores que estavam na paulista: “Essa turma [em referência a apoiadores do PT], se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós.”
“Ou [então] vão para fora ou vão para a cadeia”, disse ainda.
Já em 2014 as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) chegaram a um acordo para retirar as representações contra propaganda eleitoral que haviam sido apresentadas ao TSE.
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