A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto, que estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue Libras e Língua Portuguesa no Amazonas. O programa garante que crianças, jovens ou adultos com surdez, surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, filhos de pais surdos, dentre outros, optem pelo aprendizado da língua de sinais. A proposta segue agora para sanção do governador do Estado.
A nova proposta estabelece algumas diretrizes como a garantia da criação de Escolas Públicas de Tempo lntegral Bilíngue Libras e Língua Portuguesa escrita; classes bilingues, que funcionarão em escolas públicas inclusivas; garantia de atendimento específico aos alunos surdos com deficiências associadas e surdo-cegos; a utilização da libras como língua de comunicação e instrução para o ensino das disciplinas curriculares e demais atividades pedagógicas garantidas; inclusão no quadro de profissionais administrativos e pedagógicos, prioritariamente professores surdos ou instrutores de Libras, professores bilíngues em Libras e Língua Portuguesa escrita, tradutores e intérpretes de Libras e Língua Portuguesa escrita; dentre outros.
As Escolas Públicas Estaduais de Tempo lntegral e lnclusiva Bilíngue Libras e Língua Portuguesa escrita deverão constituir um ambiente linguístico no qual a língua de comunicação e instrução seja a Língua Brasileira de Sinais, com o objetivo de promover a sua aquisição como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Se sancionada, a nova lei garantirá, ainda, a regularidade na oferta de vagas nas Escolas Públicas Estaduais de Tempo lntegral e lnclusiva Bilíngue Libras e Língua Portuguesa escrita,
Para alunos menores, a norma prevê também a educação bilíngue às crianças surdas, do nascimento aos cinco anos, em instituições de educação infantil, propiciando a sua imersão na Língua Brasileira de Sinais, a fim de promover a aquisição da linguagem, em período propício, e o conhecimento de mundo, considerando a atuação de profissionais surdos, de forma a garantir o desenvolvimento linguístico, cognitivo, emocional, psíquico, social e cultural, bem como a formação da identidade das crianças surdas. Para os professores, o projeto também estabelece programa de formação continuada.
Na justificativa do PL, o deputado Wilker Barreto disse que a norma vem para promover um verdadeiro avanço para a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação bilingue no Amazonas. “O ensino bilíngue é o método que mais se aproxima do respeito ao sujeito surdo em sua identidade e cultura. A preocupação, inerente a esta proposta, é garantir o direito à educação, de forma efetiva e completa, reconhecendo suas diferenças e capacidades. Além disso, dentre as propostas para o ensino de surdos, esta é a que mais aparece, hoje, nos documentos oficiais brasileiros, sendo recomendada como modelo para as escolas inclusivas”, argumentou.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
