A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).
A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos e das redes sociais da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
Ela determinou também a remoção das postagens que estão irregulares e a regularização do material destinado à propaganda eleitoral gratuita do candidato na TV. As duas medidas devem ser realizadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
Segundo o advogado da Federação, Luiz Eduardo Peccinin, em todo o material de campanha de Moro, o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, estão em tamanho inferior ao exigido pela legislação.
Ele cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário “deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.”
“Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação ‘de modo claro e legível’, como exige norma”, argumenta Peccinin no processo.
Em sua decisão, a juíza afirma que em seu site oficial e no Twitter e no Instagram, o candidato “sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”.
“Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, afirma.
A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurada, a assessoria de Moro disse que “a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”. “Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, diz em nota.
O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. “No local, nada foi apreendido”, afirma a assessoria de Moro.
Mais tarde, o advogado Peccinin fez questão de reforçar em suas redes sociais que a medida contra o ex-juiz “apenas foi realizada em sua residência porque o próprio candidato informou o endereço como sede de seu comitê central de campanha”. “Importante que a verdade seja posta”, escreveu.
Em suas redes sociais, Sergio Moro disse que não se intimidará, mas que repudia “a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”.
“Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido”, escreveu ele.
“Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os governos do PT e do Lula. Não me intimidarão […]”, concluiu.
A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também foi motivada por ação proposta pela Federação Brasil da Esperança de que os nomes dos suplentes não estavam no tamanho correto.
Em seu perfil no Twitter, Martins confirmou a operação. “Serão muitas batalhas, mas vamos lutar e vencer”, escreveu.
Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos”.
“O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”, reforçou o advogado.
Moro tem enfrentado diversos problemas em sua candidatura. Em um primeiro momento, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.
Em março deste ano, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo. No início de junho, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que Moro (União Brasil) não poderia concorrer às eleições de 2022 por São Paulo.
O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.
Em julho, então, ele anunciou que sairia candidato ao Senado pelo Paraná.
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