O governo libera saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (23).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores serão pagos em duas parcelas, com depósitos previstos para os meses de dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Pagamento será feito em duas etapas

A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será paga até 30 de dezembro de 2025. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante disponível na conta do FGTS, será liberada até 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser realizada diretamente pelo aplicativo do FGTS, e o calendário oficial de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Depósito automático para a maioria dos trabalhadores

Segundo o governo, cerca de 87% dos beneficiados receberão o valor automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta cadastrada poderá realizar o saque por meio dos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a medida, que deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia.

Governo afirma correção de distorções do saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca corrigir distorções criadas pela legislação do saque-aniversário.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou.

Empréstimos podem limitar valor disponível

Parte dos trabalhadores não conseguirá sacar o valor integral do FGTS, pois o saldo está comprometido com empréstimos bancários, especialmente aqueles que anteciparam valores do saque-aniversário.

Segundo o MTE, há casos em que todo o saldo está vinculado a contratos de crédito, o que impede a liberação de valores adicionais.

Em novembro, o governo anunciou novas regras para limitar a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento desses empréstimos e reduzindo o comprometimento do saldo futuro do FGTS.

Entenda o que é o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências bancárias.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.