Relatório do Ministério de Minas e Energia aponta a necessidade de substituição do concessionário da Amazonas Energia, destacando desequilíbrios financeiros e dívidas bilionárias.

Situação da Amazonas Energia

A empresa, privatizada em 2018, enfrenta desafios econômico-financeiros e operacionais mesmo após cinco anos sob gestão privada.

O relatório aponta déficits bilionários projetados para os próximos anos, resultantes do término de medidas de alívio financeiro.

O governo destaca a insustentabilidade da geração de caixa atual da concessão, tornando necessário um plano de ação.

Medidas do relatório

• Necessidade de novas medidas legislativas para garantir um “período de transição” para o futuro concessionário alcançar a sustentabilidade econômica.
• Possíveis mudanças incluem reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e definição de referenciais regulatórios.
• Alternativas apresentadas: caducidade e licitação da concessão com indenização dos ativos; caducidade e licitação com transferência de controle societário; transferência de controle sem decretar caducidade.

Histórico da Privatização

• Em 2018, a Eletrobras privatizou a Amazonas Energia em leilão único, arrematada pelo grupo Oliveira Energia por R$ 50 mil, assumindo dívidas de R$ 8,9 bilhões.
• Após cinco anos, constata-se que a concessionária não conseguiu reverter os problemas da concessão, considerada deficitária e operacionalmente complexa.
• A dívida líquida da Amazonas Energia em setembro de 2023 alcançava R$ 9,6 bilhões, concentrando 80% com Eletronorte e Eletrobras.

Recomendação

A Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão, após a empresa atual não conseguir apresentar um plano adequado de transferência de controle.

Relatórios semelhantes devem ser apresentados para as concessionárias Light e Enel Rio.

O relatório do Ministério de Minas e Energia destaca a urgência de ações para garantir a continuidade dos serviços da Amazonas Energia e busca alternativas para assegurar a sustentabilidade econômica e financeira da concessão.

Com informações do InfoMoney*