O Governo do Amazonas enviou, nesta terça-feira (8), para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as mensagens governamentais nºs 120 e 121, em que solicita a autorização dos parlamentares para fazer um empréstimo da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos do estado. O valor máximo que poderá ser utilizado pelo Poder Executivo é de R$ 300 milhões de reais.
Na justificativa, o governo diz que está sem dinheiro em caixa, já que, segundo o governador Wilson Lima, quando assumiu herdou um déficit orçamentário de mais de R$ 1,5 bilhão com dívidas no montante de R$ 850 milhões. A redação também cita que os recursos da Afeam não estão sendo aplicados em financiamentos de atividades econômicas.
No final de julho, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou que o governo precisa ter em caixa R$ 180 milhões somente para pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais. O empréstimo da Afeam precisa ser autorizado por meio de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi sugerida pelos próprios deputados estaduais em agosto deste ano. A mensagem do Governo, no entanto, não diz se os 13ºs salários vão ser pagos integralmente ou em duas parcelas.
Pelo texto enviado à Aleam, o governador pede o uso dos recursos para cobrir “déficits orçamentário-financeiros já existentes, em áreas essenciais da administração pública estadual”. De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, apesar de não ser a melhor alternativa, a medida vai evitar o atraso do pagamento do 13º salário dos servidores do Estado. “Diante dessa dificuldade que o Executivo está tendo para pagar o 13º, não tenho dúvida que apesar de não ser a melhor alternativa, é o que vai beneficiar mais de 100 mil famílias no Amazonas”, afirmou. Josué também disse que os recursos irão movimentar a economia do Estado nas festividades de fim de ano.
Sobre a Afeam
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foi Instituída pela Lei Estadual 2.505/98. É uma empresa pública, classificada como instituição financeira não bancária, subordinada à fiscalização e supervisão do Banco Central do Brasil e organizada sob forma de sociedade anônima, de capital fechado. Ela financia projetos de profissionais autônomos, micro e pequenos empreendedores nos 62 municípios do estado do Amazonas.
Tem como prioridade o apoio financeiro, creditício e técnico às iniciativas que estimulam o desenvolvimento dos setores produtivos da economia amazonense e a melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo com a geração de emprego e renda e suas implicações sobre o desenvolvimento social.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
