Entre os anos de 2011 e 2020, o Brasil testemunhou a ocorrência de 24.909 casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos, resultando em 466 mortes nesse período, de acordo com um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os resultados da pesquisa foram publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional na sexta-feira, 13 de outubro. Esse estudo levanta preocupações a respeito das condições de trabalho e segurança de jovens trabalhadores no país, com uma média de 2,5 mil acidentes e 47 mortes por ano.

O estudo baseou-se em dados provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que registram acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. De acordo com cálculos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, mais de 1,8 milhão de menores de idade nessa faixa etária (cerca de 4,6%) eram vítimas de trabalho infantil.

Os números destacados no estudo representam aproximadamente 3% do total de acidentes graves de trabalho registrados pelo Sinan. O perfil das vítimas revela que a maioria delas é do gênero masculino (82%), com idades de 16 ou 17 anos (85%), e de etnia branca (44%).

Embora haja predominância de pessoas brancas no índice geral, a análise demonstra que, no contexto do trabalho infantil, a proporção de crianças e adolescentes negros, ou seja, pretos e pardos, é maior, representando 56% das vítimas em comparação com 40% de brancos. Além disso, o setor de serviços é apontado como o que mais agrava a situação de trabalho infantil no Brasil atualmente.

O estudo aponta que as principais atividades laborais das crianças e adolescentes são como entregadores de delivery ou outros produtos, vendedores ambulantes em centros urbanos, trabalhadores domésticos ou cuidadores. Outro dado relevante é que setores como agropecuária, indústria extrativista e construção civil resultam em um número maior de mortes.

Durante a década em análise, houve um aumento de 3,8% no número de registros de acidentes com crianças entre 5 e 13 anos, uma faixa etária em que o trabalho é ilegal, de acordo com a legislação brasileira. As demais faixas etárias, de 14 a 15 anos e de 16 a 17 anos, apresentaram uma queda de aproximadamente 50% no número de registros no período analisado.

A autora principal do estudo, Élida Hennington, professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, enfatiza que, embora os números reais possam ser muito maiores do que os registrados, a situação é “aterradora”. Ela destaca a necessidade de um esforço conjunto por parte do governo federal, estadual, municipal, da sociedade, do Ministério Público, dos conselhos tutelares e das escolas para abordar efetivamente essa questão.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, destaca que, no Brasil, ainda existe um alto nível de desconhecimento sobre o que constitui o trabalho infantil, o que leva a casos de subnotificação e classificações inadequadas. Ela aponta que muitos acidentes que envolvem crianças e adolescentes trabalhadores no ambiente doméstico permanecem invisíveis, sem chegar ao conhecimento das autoridades.

Katerina Volcov também ressalta que o combate ao trabalho infantil exige uma abordagem ampla, que envolva a melhoria das condições de vida, a assistência médica, o sistema educacional e a organização de cooperativas. Ela afirma que o trabalho infantil é um indicativo dos muitos desafios relacionados à desigualdade social no Brasil e destaca que a sociedade precisa continuar lutando contra essa prática para proteger os direitos das crianças e adolescentes.