Eleito o novo Presidente da República, entra em cena mais uma etapa do processo eleitoral brasileiro. Conhecido como Transição de Governo, o período foi aguardado com grande preocupação, dada a tensão que envolveu a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
O governo escolhido pelos eleitores nas urnas, antes de tomar posso no dia 1º de janeiro, precisa ter acesso e conhecer o trabalho da atual administração. É o que a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann chamou de “diagnóstico sobre o que será herdado da atual gestão” em publicação no Twitter.
A Transição de Governo é Lei
Desde 2002, quando o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso, a transição de governo passou a ser lei. Foi assinada uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada na lei permanente nº 10.609. O processo tem regras estabelecidas para um bom início de um novo governo.
A equipe de transição tem acesso às informações relativas às contas públicas, programas de governo e projetos federais. Os membros dessa equipe recebem informações de todos os setores, como economia, saúde, educação, infraestrutura, etc.
A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).
Para que serve a Transição de Governo?
O processo de transição serve para que o presidente eleito não fique de mãos atadas, aguardando a disponibilização ou não das informações dos últimos quatro anos. A lei permite o compartilhamento de documentos, inclusive sigilosos da gestão que se encerra.
O ministro-chefe da Casa Civil tem a responsabilidade de colocar à disposição do presidente e vice eleitos, local, infraestrutura e apoio administrativo para trabalharem no processo.
A lei determina ainda que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são exonerados automaticamente. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
Disputa acirrada e clima de rivalidade
Diferente do que se esperava, os dois lados trabalham aparentemente em clima de harmonia e tranquilidade em Brasília. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/RJ), avalia positivamente o momento divido entre as equipes: “Não vejo conflito, não vejo nenhuma dificuldade de diálogo”, pontua.
O cientista político Carlos Santiago, compartilha da opinião de Barros. “No Estado democrático de direito em que vivemos, é normal que ocorra uma transição tranquila”, pontua. Para ele, mais importante que a disputa política, é o interesse da coletividade. A manutenção dos serviços oferecidos pelo Estado. “O bem comum tem sempre que prevalecer em detrimento de disputas políticas e ideológicas”, finaliza.
Os poderes da República e a liberdade
Para Carlos Santiago, o país nunca viveu com tanta transparência quanto no atual momento, além disso, todos os poderes da República estão trabalhando conforme suas obrigações. “O judiciário está julgando, o legislativo está propondo e aprovando leis e o executivo planejando e executando políticas públicas”, completou Santiago.
A liberdade de expressão e de crenças estão a todo vapor, lembra Santiago. “Qualquer cidadão pode ir na internet e expor sua manifestação, suas ideias, suas críticas, mas democracia não é sinônimo de impunidade” pontua o cientista político.
O especialista chama atenção para o problema econômico do Brasil: “há 13 anos esse país não tem crescimento econômico, desenvolvimento social. Já passaram administração de esquerda, centro e direita e o país não tem melhorado. Para ele, o assunto precisa estar acima dos interesses políticos e das ideologias partidárias.
O primeiro passo está sendo dado com a transição de governo pacífica: “a informações estão chegando, as articulações políticas estão acontecendo, os diálogos estão sendo produtivos, o Congresso Nacional está trabalhando para aprovar medidas de urgência e é nesse caminho que a sociedade ganha”, conclui.
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