O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira, dia 20, novo decreto fixando em 8% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados de refrigerantes das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A alíquota, que vigora em 8% até o dia 30 de novembro, passa agora a ser permanente.
Com isso, está afastada a possibilidade de o governo zerar a alíquota o que seria extremamente prejudicial as indústrias locais.
É que quem compra os produtos da Zona Franca tem o direito a um crédito presumido no valor da alíquota estabelecida, que já foi de 20%.
A pior crise do setor foi durante a greve dos caminhoneiros no governo de Michel Temer, quando a alíquota chegou em 4%.
O ideal
O empresariado local e a bancada do Amazonas trabalhavam para ao governo estabelecer uma alíquota entre 12% a 15% que seria o ideal para manter a competitividade do setor.
Por meio de nota, a Secretaria-Geral do governo, informou que a elevação de alíquota de IPI busca assegurar uma política fiscal adequada para a Zona Franca, tendo em vista que, atualmente, a maior parte da produção do extrato concentrado de refrigerante está centralizada neste local.
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Com informações do Portal BNC*
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