A educação infantil passa a integrar oficialmente a carreira do magistério no Brasil. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7).

Com a nova legislação, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ser reconhecidos como profissionais do magistério, assegurando direitos como o piso salarial nacional da categoria e o enquadramento em planos de carreira.

Reconhecimento legal fortalece a educação infantil

A lei teve origem no Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a votação no plenário do Senado, Dorinha destacou a importância histórica da medida.
“É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”, afirmou a parlamentar à época.

Quem é considerado professor da educação infantil

De acordo com o texto sancionado sem vetos, são considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem atividades de docência com crianças de zero a cinco anos, desde que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

A legislação também estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso superior.

Impacto na valorização profissional

Com o novo enquadramento, professores da educação infantil passam a ter direitos equivalentes aos demais docentes da educação básica, o que representa um avanço na valorização profissional, além de contribuir para a qualidade do ensino oferecido na primeira etapa da educação formal.