PL da Dosimetria será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo declaração feita nesta quinta-feira (18), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), reduz penas aplicadas a condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula afirmou que não houve acordo do governo para a aprovação do projeto e disse que não foi informado sobre qualquer articulação nesse sentido. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou.
Lula critica redução de penas antes do fim dos julgamentos
O presidente ressaltou que crimes contra a democracia devem ser punidos e criticou a tramitação do projeto enquanto ainda há processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula.
PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado
O projeto da PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria decidido não obstruir a votação do projeto em troca da aprovação de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou qualquer acordo, versão reforçada pelo próprio presidente da República.
Prazo para veto e possibilidade de derrubada pelo Congresso
Após o recebimento do texto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Em caso de veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional.
Para derrubar o veto presidencial, serão necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Caso o veto seja rejeitado, o texto passa a valer como lei.
Proposta pode ser questionada no STF
Além da possibilidade de veto presidencial, o PL da Dosimetria já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal apresentada por parlamentares que pedem a suspensão da tramitação. Mesmo que o texto venha a ser sancionado ou o veto seja derrubado, sua validade poderá ser contestada na Corte.
A proposta pode impactar diretamente a punição de réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nas invasões às sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
