A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou uma reunião urgente com o Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, para tratar dos impactos sociais, ambientais e humanitários causados pelo uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal na região do Rio Madeira, no município de Humaitá, sul do Amazonas.

A solicitação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar pedido liminar que buscava suspender a prática. O ofício já foi recebido pelo gabinete do ministro, e a reunião deve ser agendada na próxima semana.

DPE-AM denuncia impactos das operações contra o garimpo ilegal no Amazonas

Segundo a Defensoria, as ações de repressão vêm gerando danos ambientais severos, como a mortandade de peixes e animais silvestres, além de prejuízos sociais para comunidades que dependem do extrativismo mineral, pesca artesanal e agricultura de subsistência.

“A Defensoria Pública tem plena consciência dos danos causados pelo garimpo ilegal. No entanto, o uso de explosivos de grande porte destrói ecossistemas e compromete a subsistência de milhares de famílias”, afirmou o defensor público Théo Costa.

Ele destacou que, conforme o Artigo 174, parágrafo 3º da Constituição Federal, o garimpo é uma atividade permitida, desde que respeite normas ambientais e sociais.

Relatório aponta cenário de vulnerabilidade no sul do Amazonas

Em mandado de segurança encaminhado ao STJ, a Defensoria anexou um relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, com base em visitas a comunidades ribeirinhas em Humaitá, em julho de 2025.

O documento revela que:

• Mais de 5 mil famílias são diretamente afetadas pelas operações.
• Explosões têm causado traumas em crianças e idosos, além da destruição de casas-balsas.
• Há perda de documentos pessoais, contaminação da água, queda na venda de pescado e insegurança alimentar.
• Em comunidades como Paraíso Grande, 47 famílias foram impactadas diretamente, dependendo da pesca e agricultura de subsistência.

Defensoria pede medidas sustentáveis e respeito aos direitos humanos

O relatório conclui que, embora necessário, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia precisa ser feito com respeito aos direitos fundamentais das populações ribeirinhas.

Como recomendações, a DPE-AM propõe:

• Inclusão das famílias em programas de assistência e habitação;
• Adoção de políticas públicas de reparação ambiental e social;
• Criação de alternativas sustentáveis que conciliem preservação ambiental e justiça social.