Senador amazonense defende voto impresso e cobra cumprimento de lei
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral, a Lei 13.165/2015, e uma das inovações foi a previsão de impressão do voto. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o artigo 59-A inconstitucional, alegando que ofereceria risco ao sigilo do voto. Inconformado com as falhas na totalização e divulgação do resultado do primeiro turno das eleições municipais, o senador amazonense Plínio Valério (PSDB) defende a constitucionalidade da Lei.
O senador disse que o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisam resolver o problema da constitucionalidade da Lei. Segundo ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) resolveria. Plínio aguarda posição dos órgãos superiores para decidir se apresenta a proposta. Ainda, de acordo com Plínio, há também a possibilidade de uma PEC ser apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL).
A legislação vigente prevê que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro do voto, depositando, em seguida, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Ainda, de acordo com a Lei 13.165, o processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar em quais candidatos votou. Desse modo, o registro impresso será exibido pela urna eletrônica.
O senador argumenta que o cumprimento da lei acabaria com muitas dúvidas que surgem no processo eleitoral. “Realmente a urna ela é inviolável, você não tem como auditar em caso de dúvida. Mas existem muitas queixas e muitas dúvidas. Eu entendo que, ao comprovar, o eleitor vendo que o voto vai sair como ele votou, não tem esse tipo de queixa. Você não leva o comprovante pra casa. Eu acho que tem que ser feito. A lei está aí”, enfatizou Plínio, em entrevista exclusiva ao Portal Projeta.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
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