A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de Lei que dobra o auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio, que foi criado em virtude da pandemia do novo coronavírus, atualmente só é pago em dobro no caso de mulheres que são chefes de família. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal.
A proposta, que é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e relatado pela deputada Natália Bonavides (PT), permite que mulheres de baixa renda sob ameaça, com medidas protetivas decretadas pela Justiça, possam solicitar o auxílio emergencial em dobro, sendo R$ 1.200 por mês. Além disso, o PL determina prazos curtos para que agressores sejam afastados do lar da cônjuge agredida.
Se esse afastamento não for possível, o projeto prevê alternativas para garantir segurança à vítima e seus dependentes, como o acolhimento imediato em centros de atendimento ou em casas-abrigos para mulheres. Também poderão ser adotadas outras medidas excepcionais, como o aluguel de casas ou quartos de hotéis para garantir o atendimento às vítimas em situações emergenciais.
O Governo será obrigado, ainda, a dar publicidade a dados sobre a violência doméstica e de abuso sexual durante a pandemia. Os casos devem ser agregados por idade, raça e cor das das mulheres e os tipos de violência. “A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, enfatizou Natália Bonavides em seu parecer.
A proposta seguiu para análise do Senado Federal. Segundo o texto, a vítima deve estar sob medida protetiva decretada nos termos da Lei Maria da Penha.
Leia mais:
Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica
Vereadora de Manaus cobra ações de combate à violência contra a mulher
Da violência doméstica ao desemprego, coronavírus é mais cruel com mulheres
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
