O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta quinta-feira (12), uma nota técnica feita pelo Comitê e Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Estado, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O documento reúne argumentos de defesa e proposta de garantias para manutenção a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) na discussão da reforma tributária.
“Nossos técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) fizeram uma apresentação do cenário que a gente vislumbra diante de todas essas situações que têm acontecido, de coronavírus, de queda do petróleo. Eu entreguei ao presidente do Senado uma proposta daquilo que a gente acredita que não interfere no modelo Zona Franca de Manaus. Naturalmente que é uma proposta passível de ajustes, tanto pelo Senado quanto pela nossa bancada”, frisou Wilson Lima.
Na nota técnica, o Governo do Amazonas propõe, entre outros pontos, a definição de garantia de concessão de benefícios fiscais à ZFM e outros instrumentos necessários à manutenção de vantagem competitiva do Polo Industrial de Manaus (PIM). Além disso, propõe a garantia ao Amazonas, até 2073, de recursos atualizados equivalentes à perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes das mudanças da reforma que impactem a ZFM.
Medidas de defesa
Wilson Lima também destacou medidas que o Governo do Amazonas tem adotado em defesa do modelo ZFM.
“No ano passado nós montamos um comitê para monitorar todas as decisões que são tomadas em Brasília, que possam afetar o modelo Zona Franca. Estamos montando uma estrutura em São Paulo para fazer articulações junto com empresários e empresas que estão no Polo Industrial de Manaus. Da mesma forma que estamos montando uma estrutura em Brasília, para dar suporte aos parlamentares, juntamente com técnicos da Sefaz e com outros técnicos, e também para empresários e outras pessoas que queiram dar sugestões, contribuições ou tirar alguma dúvida em relação ao modelo Zona Franca de Manaus”, pontuou.
O governador avaliou positivamente a reunião com o presidente do Senado Federal, da qual também participaram os senadores Omar Aziz e Eduardo Braba, deputados estaduais e federais, empresários e representantes de entidades de classe.
“A gente sai dessa reunião entendendo que temos mais um parceiro, mais um soldado nessa batalha, o presidente Davi Alcolumbre, que já havia, em muitos momentos, manifestado seu compromisso com a Zona Franca de Manaus. Ele reafirma aqui, mais uma vez, esse compromisso para que a gente possa preservar esse nosso modelo”, ressaltou o governador.
Defesa da Zona Franca
Davi Alculumbre, natural do Amapá, enfatizou que conhece a realidade do Norte do país, ressaltou a importância da Zona Franca de Manaus para a região e para todo o Brasil. Ele reafirmou o compromisso em defender o modelo.
“A gente tem que defender sim esse modelo e, desde o primeiro momento, eu assumi o compromisso com os parlamentares do Amazonas, com os deputados federais, com os senadores. Em nome do parlamento brasileiro, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, mais uma vez quero reafirmar meus compromissos com a Zona Franca de Manaus, com as áreas de livre comércio do Brasil e com o nosso país. Sabemos o que estamos fazendo para o Brasil, o tamanho da nossa responsabilidade”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que a Comissão Mista Especial de Acompanhamento vai ouvir o Governo para decidir o caminho a ser seguido. Ele ressaltou, ainda, a importância da ZFM para a preservação da floresta amazônica. “Nós temos neste modelo a possibilidade de preservar a floresta, preservar nossas riquezas e, ao mesmo tempo, gerar emprego, melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento para uma região importante. Saio daqui mais convencido, como mais um soldado na defesa ao lado de vocês amazonenses”, enfatizou Davi Alcolumbre.
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Com informações da Secom*
