Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) irão entrar com uma ação na Justiça para impedir o aumento da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o cotão, dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na primeira semana de janeiro. Em 2022, o valor sairá de R$ 18 mil para R$ 33 mil, um aumento de 83%.
Guedes declarou que iria acionar a Justiça na última segunda-feira (27). Na oportunidade, ele convidou Amom Mandel que confirmou sua participação na ação. A dupla votou contrário ao aumento do cotão junto com Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (DC).
“Ingressarei com a ação para que possamos tentar derrubar esse aumento do cotão. Obviamente que com a argumentação da questão moral, que é incidente sobre o direito, princípio da moralidade pública, mas também por falhas e violações no processo legal que aprovou o aumento do cotão e fez com que a Câmara Municipal de Manaus fosse noticiada negativamente para todo o País”, explicou Rodrigo Guedes. “Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente ofereceremos o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público”, finalizou.
Amom Mandel é o único vereador da Casa Legislativa que não usa o cotão e tem feito disso uma das correntes de seu mandato. “Acredito que houve uma violação do processo legislativo, na discussão desse projeto, na medida em que ele tramitou em regime de urgência e não era matéria para tal. E por isso, que vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance, junto a todos os políticos, todos os ativistas e todas as pessoas que decidam se manifestar contra esse absurdo, para impedir que isso vingue”, escreveu em uma rede social.
Rodrigo Guedes e Amom Mandel estão repetindo a parceria em que obtiveram sucesso em 2021: barrar a construção do Anexo II, o “puxadinho” da CMM, avaliado em R$ 32 milhões. Envolto em polêmicas, a Justiça decidiu suspender o processo licitatório, obrigando o presidente do Parlamento Municipal, David Reis (Avante), a cancelar a licitação.
Denúncia ao MP
Na semana passada, o Comitê de Combate à Corrupção ingressou com representação junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para pedir o cancelamento do aumento do cotão. Eles também pediram punição para o presidente do Parlamento Municipal, vereador David Reis (Avante), por improbidade administrativa e por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
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