De autoria da vereadora da Câmara Municipal de Manaus, Professora Jacqueline (Podemos), o projeto de Lei 117/2020 propõe a suspensão do prazo de validade do Concurso Público (Edital 001/2017, da Prefeitura Municipal de Manaus) já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Município, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
“Vislumbramos, aqui, uma possibilidade de minimizar os prejuízos aos profissionais que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro. Demonstrada a gravidade e excepcionalidade da situação, é imperioso preservar a validade do referido concurso já homologado. Assim, é importante garantir os direitos dos aprovados”, justificou a parlamentar.
O objetivo, segundo a vereadora, é garantir os direitos dos professores aprovados, mesmo após o período da pandemia. “A prorrogação do concurso foi importante, mas precisamos garantir que esse período de quarentena não prejudique a convocação do cadastro reserva, dos professores de nível superior”, argumentou Jacqueline.
A propositura está em tramitação desde abril e já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), foi aceita pelo Plenário e seguiu para análise da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O projeto de lei pode ser acessado na íntegra aqui
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
