Deputado acionou o Procon-Am ao constatar que empresa estava cobrando 15% e não 8% em compra on-line conforme prevê lei estadual
Após constatar que a venda on-line dos ingressos, para o jogo do Vasco x Guarani, estava cobrando valor acima do que é permitido pela legislação estadual, o deputado Saullo Vianna (União Brasil) acionou o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-Am) e a empresa corrigiu a cobrança abusiva.
Conforme a Lei no. 390 de 2017, a taxa pra venda na internet é limitada em 8% sobre o valor do ingresso e o site, de forma abusiva, estava cobrando 15%.
“Logo que tomei conhecimento da prática abusiva por parte da empresa, acionei o Procon, e o valor foi alterado. O consumidor precisa ficar atento e fazer valer seus direitos sempre”, explicou Saullo.
Leia mais:
Procon-AM notifica Sindicato de Barbeiros e Cabeleireiros
Procon-AM notifica iFood por venda casada
Procon-AM notifica Burger King por propaganda enganosa
Com informações da assessoria*
