Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir fogos de artifícios e rojões com efeitos sonoros nas campanhas eleitorais desta ano, em virtude da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 4859/20 é de autoria do deputado federal Deuzinho Filho (Republicanos) e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), no trecho que prevê punição para quem causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana. Nesses casos, a lei prevê reclusão de um a quatro anos, e multa; ou detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo (em que o autor não teve intenção de causar o dano).
O autor da proposta, Deuzinho Filho, observa que os fogos de artifícios são nocivos, perigosos e invasivos, incomodando pessoas e animais. “Os fogos e rojões com efeitos sonoros causam problemas auditivos gerados pelos estampidos. Provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo a pessoas com transtorno do espectro autista”, argumenta o parlamentar.
O deputado também diz que os artifícios são nocivos aos animais, deixando-os estressados e ansiosos. “No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, afirma.
Na justificativa ao PL, o parlamentar acrescentou que “os fogos de artifício fazem um lindo espetáculo visual nas festas de réveillon, dias santos, vitorias de times de futebol, divertem crianças, adultos em comemorações, festas juninas e momentos de alegria. Mas por outro lado, os fogos de artifícios com efeitos sonoros são nocivos, perigosos e invasivos, trazendo sérios riscos à população, aos animais e ao meio ambiente principalmente em época de eleições e durante a pandemia sanitária”.
Acesse o projeto na íntegra aqui.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
