Bares e restaurantes do Amazonas podem ser obrigados a disponibilizar cardápios físicos para os seus clientes, mesmo que os estabelecimentos só ofereçam a versão digital do menu. É o que propõe o deputado estadual Thiago Abrahim (UB), por meio de Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O tema é motivo de debate entre empresários do setor, que acreditam que não é necessário uma lei para impor a obrigatoriedade do cardápio impresso. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Rodrigo Zamperlini, todo cliente tem o poder de escolher outro local se não estiver confortável com a exclusividade do cardápio digital.

“Nós entendemos que o cliente tem o direito de escolha e se for a algum estabelecimento que tenha somente o cardápio por QR Code e isso não o agradar, ele tem a liberdade de buscar um outro local onde ele se sinta melhor atendido. A Abrasel entende também que parte do estabelecimento a decisão do tipo de cardápio que irá disponibilizar, já que é uma escolha de mercado que não precisa de uma lei para ser imposta”, disse o representante da Abrasel-AM.

Pesquisa divulgada pela Food Connection, em 2021, apontou que 47% dos consumidores brasileiros preferem utilizar o cardápio digital via QR Code, enquanto 21% preferem o cardápio físico/impresso e 32% são indiferentes ao tipo de cardápio apresentado.

Acessibilidade

De acordo com o deputado Thiago Abrahim, o cardápio físico é indispensável para qualquer estabelecimento que comercialize comidas ou bebidas por conta da acessibilidade. O deputado afirma que os cardápios digitais via QR Code são difíceis de serem adotados por pessoas idosas, com deficiência visual ou qualquer outra condição que gere dificuldade de leitura pelo celular.

O projeto não proíbe a disponibilização de cardápio digital via QR Code, apenas torna o recurso uma possibilidade auxiliar. Além disso, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos não poderão repassar custos da impressão do cardápio ao consumidor por meio de taxa.

Projeto em Manaus

Já na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luís Mitoso (PTB) apresentou, no dia 29 de maio, um PL que prevê a disponibilização de cardápio impresso a idosos em estabelecimentos da capital. A justificativa do vereador é semelhante a do deputado Thiago Abrahim, visando a garantia dos direitos de pessoas idosas e com deficiência visual.

“A maioria não domina a tecnologia, até pela dificuldade de ter um celular à mão. Fica quase proibitivo um idoso chegar em um restaurante, bar ou lanchonete quando impõem um cardápio digital. E se meu celular quebrou, não tenho outra alternativa”, disse o vereador em sua justificativa.

Assim como o PL apresentado na Aleam, o projeto do vereador Luís Mitoso ainda não possui relator definido ou data de votação até a publicação desta matéria.

Com informações da Gazeta da Amazônia*