O Projeto de Lei 51/2020, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), quer isentar policiais militares, civis e bombeiros do Amazonas de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo munição, vestuário profissional, colete balístico, blindagem de veículos e demais acessórios de segurança. A proposta tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e aguarda designação de relator para emissão de parecer.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumentou que o objetivo do projeto é fortalecer os órgãos de segurança pública do Estado. “A proposição que ora oferecemos à discussão desta Casa Legislativa objetiva fortalecer a luta contra o crime organizado, protegendo quem nos protege, dando melhor condição aos policiais e demais agentes da segurança pública, pois o crime organizado, de certa forma, infelizmente se equipa melhor, ficando com mais vantagem”, ressaltou.
Roberto Cidade destaca, ainda, que é preciso garantir condições mínimas de trabalho aos membros de órgãos de segurança pública. “Em nossa cidade os criminosos já possuem vários fuzis e nem se quer nossos policiais possuem carros blindados e coletes à prova de balas que suportem o disparo dessa referida arma de fogo”, explicou.
O deputado frisou, também, que é preciso dar condições de trabalho suficientes a esses profissionais para que consigam atender as demandas da população. “O menor custo na aquisição destes bens reduz a vulnerabilidade do policial e do agente de segurança pública, colocando-os então em situação de igualdade para combater o crime organizado”, argumentou.
O projeto na íntegra pode ser acessado aqui.
Leia mais:
Aprovado o pagamento de recompensa a policiais por apreensão de armas
Câmara dos Deputados aprova projeto do porte de armas
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
