O estado de São Paulo será o primeiro no Brasil a adotar uma medida rigorosa para restringir o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, durante todo o período escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A nova regra, válida tanto para escolas públicas quanto privadas, entra em vigor em 5 de janeiro de 2025.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa. A nova lei (18.058/2024) substitui a antiga norma de 2007, ampliando as restrições e trazendo mudanças significativas na rotina escolar.

O que muda com a nova lei?

A lei de 2024 estabelece protocolos mais rígidos em relação ao uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. Confira as principais diferenças entre as normas antigas e as atuais:

Como era (Lei 12.730/2007):

• Proibia o uso de celulares e dispositivos eletrônicos apenas durante as aulas.
• Permitia o uso dos aparelhos nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
• Valia para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
• Professores podiam vetar o uso em sala, mas não tinham autorização para reter os dispositivos.
• O uso para atividades pedagógicas era permitido.

Como ficou (Lei 18.058/2024):

• Proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos durante todo o período de permanência na escola, incluindo intervalos e recreios.
• Permite o uso somente em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores ou por alunos com deficiência que necessitem de suporte tecnológico.
• Exige que os dispositivos sejam armazenados em repositórios específicos durante o horário escolar, fora do alcance dos estudantes.
• Professores estão autorizados a vetar e reter os dispositivos em caso de uso inadequado.
• Os alunos passam a ser responsáveis por danos ou extravios dos aparelhos.
• A norma é válida para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Como será a implementação nas escolas?

As Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Educação deverão criar protocolos para o armazenamento dos dispositivos e estabelecer canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e instituições de ensino. O objetivo é garantir que a interação entre a família e a escola não seja prejudicada pela restrição.

A medida também reforça a necessidade de colaboração entre escolas e comunidades para alinhar a aplicação da lei às realidades locais, minimizando possíveis resistências.

Por que essa mudança é importante?

Segundo a deputada Marina Helou, a ampliação das restrições visa reduzir a dependência tecnológica e fomentar um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na interação social. “É uma medida que busca priorizar o desenvolvimento educacional e social dos estudantes, ao mesmo tempo em que estabelece regras claras e justas para o uso da tecnologia nas escolas”, afirmou a parlamentar.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que a implementação da nova lei reflete um esforço conjunto entre governo e sociedade para criar um ambiente escolar mais equilibrado e saudável, adaptado às demandas do século XXI.

*Com informações da Agência Brasil