O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Podemos) foi multado por falta de transparência sobre um empréstimo de R$30 milhões em nome da Prefeitura. A multa, no valor de R$ 13.654,39, foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pela falta de clareza no processo de recebimento dos recursos.
Denúncia foi feita por vereador
A denúncia sobre possíveis irregularidades no processo foi apresentada pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva. O conselheiro-relator responsável pela decisão, Josué Claudio de Souza Neto, destacou que houve ausência de transparência por parte do gestor público no empréstimo de um montante significativo para o município.
“Manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”, diz o documento.
Multa
O prefeito Mário Abrahim tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa estabelecida pelo TCE-AM.
Além da multa, o relator também determinou que os próximos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Itacoatiara à câmara municipal devem conter informações detalhadas e específicas sobre a origem e a destinação dos recursos financeiros.
* Com informações do g1
