A deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) apresentou, no mês de fevereiro, o Projeto de Lei 28/2020, que trata da inclusão na cédula de identidade da informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do espectro autista” no Amazonas. A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJC), onde aguarda designação de relator para emissão de parecer.
De acordo com a proposta, a informação será registrada na Carteira de Identidade por meio da expressão “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Para que conste no documento, o representante do titular deverá apresentar laudo médico comprobatório, firmado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria.
O texto da propositura também prevê que a pessoa autista tenha assegurado o atendimento prioritário ‘em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação, assistência social, serviços bancários, concessionárias públicas e estabelecimentos comerciais’’.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que o objetivo é dar prioridade a essas pessoas no atendimento em postos de saúde, filas de espera do Sistema Único de Saude (SUS), na obtenção de passes livres, no atendimento em concessionárias públicas, em serviços bancários, estabelecimentos comerciais, dentro outros.
Therezinha destaca, ainda, que “pessoa autista não é facilmente ou mesmo visualmente identificável como outros tipos e perfis de pessoas com deficiência. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem”. E acrescenta: “é importante frisar que a Lei Federal já instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, explicou.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
