A proibição da queima de fogos de estampido e de artifício em Manaus dividiu opiniões na Câmara Municipal durante Sessão Plenária desta segunda-feira(28). Parte dos vereadores não concordam com o Projeto de Lei.
De autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), o PL 129/2021 proíbe a queima e soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato similar em Manaus. Alguns parlamentares, que discutiram a matéria, acharam a medida extrema.
“Temos várias festividades com soltura e queima de fogos. Queria compreender se essa proibição é por área ou por horário? É para acabar a comercialização? Se sim, será a primeira cidade do mundo que terá essa proibição”, pontuou o verador Mitoso (PTB)
Já o professor Samuel (PL) afirmou que o correto seria criar normas de utilização para público geral, mas a proibição não é favorável. “Eu acredito que precisa preparar as pessoas, mas proibir é difícil e eu não tenho como ser favorável. Precisa ser regulamentado, não proibido”, opinou.
O vereador Marcel Alexandre (Podemos) lembrou que o PL já foi tema de discussão na casa, na legislatura anterior, e foi derrubado. O projeto é constitucional, porém não é viável.
O vereador Peixoto (PTC) trouxe para discussão a questão dos animais domésticos que são afetados com o som dos fogos de artifício. Mas assim como os demais colegas, concordou que precisa ser regulamentado e não proibido. “No Rio de Janeiro usaram fogos silenciosos que não produzem sons. Neste caso, ele também proíbe esses. Da maneira que está colocado, eu estou inclinado a ‘não aprovação’ porque estou suprimindo um direito”, declarou.
Para encerrar a discussão, e sem dar a chance do vereador Rodrigo Guedes esclarecer as dúvidas do colegas, Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) pediu vistas propositura que continuará em tramitação na Casa.
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