A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 8h30, audiência pública sobre a aposentadoria dos aeronautas. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Muitos pilotos de avião querem a inclusão de sua categoria entre as profissões que dão direito à aposentadoria especial. Eles argumentam que sua atividade é exercida sob forte pressão, envolvendo risco à vida alheia e à sua própria. Por isso, defendem a inclusão de uma emenda no Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019, que trata dos critérios de acesso à aposentadoria especial para os profissionais que trabalham sob alguma forma de risco, como mineiros e eletricitários. A emenda incluiria os pilotos entre esses trabalhadores.
O PLP 245/2019 foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em novembro de 2019, após a aprovação da Reforma da Previdência.
Foram convidados para a audiência:
- Esperidião Amim, senador pelo PP-SC e relator do PLP 245/2019;
- Ondino Dutra Cavalheiro Neto, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA);
- Flávio Tsuyoschi Suto, médico do trabalho e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial (SBMA);
- Daniel Bianco, vice-presidente Executivo para a América do Sul da Federação Mundial de Pilotos de Linha Aérea (IFALPA);
- Márcia Cristina Gemaque Furtado, gerente jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA);
- um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
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Com informações da Agência Senado*
