Passou a tramitar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na última sexta-feira, 11, a representação que busca a suspensão de licitações não essenciais da Prefeitura de Manaus. A ação foi ingressada pelo prefeito eleito David Almeida (Avante).
De acordo com o TCE, a representação foi ingressada somente no final da manhã desta sexta-feira. “Ela seguirá o trâmite processual: Foi autuada (virou processo). O presidente vai admiti-la e depois será encaminhada para a relatora das contas da Prefeitura de Manaus (ano 2020), conselheira Yara Lins dos Santos, que se manifestará no processo”, disse a Corte de Contas.
Conforme o TCE, somente a relatora pode atender ou não os pedidos contidos na representação.
Reunido
David Almeida esteve reunido com o presidente do TCE na quarta-feira, 9, onde relatou a preocupação com licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela atual gestão nas proximidades do fim do mandato.
Conforme Almeida, a representação fala, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.
“Há recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos. O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à Prefeitura, que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, lembrou David.
No serviço de coleta de lixo, Almeida lembrou do novo termo aditivo ao contrato de concessão assinado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) com a Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo – no valor de R$ 15,3 milhões; e do oitavo termo aditivo do contrato de concessão com a empresa Construtora Marquise, no valor de R$ 11,043 milhões. Ambos com data de vencimento marcada para o dia 13 de novembro de 2035.
A respeito dos leilões, a representação do prefeito eleito vai tentar impedir a venda de oito imóveis do patrimônio municipal, sendo cinco salas comerciais, dois terrenos e uma casa localizados nos bairros Adrianópolis, Centro, Cidade Nova 2 e Parque 10 de Novembro. Os lances iniciais das propriedades variavam entre R$ 50 mil e R$ 46 milhões.
O prefeito eleito falou aos conselheiros do TCE-AM sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020. De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato.
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