Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5467/2019), de autoria da deputada federal Joenia Wapichana (Rede), que determina que multas e infrações arrecadados por crime ambiental sejam revertidas para os povos indígenas, pertencentes às terras afetadas. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela justificativa do projeto, a deputada citou a grande repercussão que as queimadas na região Amazônica tiveram na mídia em 2019. “Fato que suscitou também a necessidade de proteção aos povos indígenas da região. Entre as várias divergências a respeito das causas e dos próprios dados sobre os incêndios, as imagens da floresta em chamas ganharam o mundo, fazendo parte, inclusive, da pauta do último encontro do G7”, argumentou Joenia.
A parlamentar enfatiza ainda que a medida é totalmente justa e, por isso, pede apoio dos demais deputados para aprovação do projeto. “Nada mais justo do que reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em suas terras. Esses valores integrarão a renda indígena e poderão ser reaplicados na preservação ambiental e em favor das próprias comunidades indígenas afetadas”, concluiu.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
