O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas determinou que todos os documentos e as observações vinculadas ao Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da linha de transmissão de energia Linhão do Tucuruí, que liga Manaus a Boa Vista (RR), deverão ser traduzidos integralmente para a língua indígena dos Waimiri Atroari e apresentados em versão simplificada aos indígenas em reunião. A recomendação também é consenso entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como objetivo garantir que o processo de consulta ao povo indígena atenda aos procedimentos previstos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os documentos desse projeto não foram traduzidos para a língua kinjara, o que, segundo o Ministério Público, impede que os indígenas tomem conhecimento da versão atualizada do PBA-CI para que possam dar início aos processos de discussão nas aldeias previstos no protocolo de consulta do grupo de maneira informada. Representantes do Governo Federal defenderam a não tradução dos documentos por se tratarem de supostas questões pontuais, e para obter maior praticidade nos encaminhamentos.
Essa recomendação traz também um histórico das diversas tratativas mediadas pelo Ministério Público entre os indígenas Kinja, o consórcio responsável pela obra e o governo brasileiro, e detalha registro da reunião mais recente, ocorrida entre os dias 12 e 15 de novembro deste ano, dia em foram apresentados aportes e considerações pela Funai e pela consultoria ambiental que não faziam parte do projeto principal. O estudo do componente indígena do projeto básico ambiental é documento importante para o aprofundamento do processo de consulta prévia, livre e informada, uma vez que é a primeira vez que os indígenas poderão conhecer e analisar estudos concretos sobre os impactos da linha de transmissão em relação ao grupo indígena e medidas de mitigação e proteção.
Além da tradução integral, a recomendação expedida pelo MPF no último dia 14 de novembro requer ainda que a Funai e o Ibama elaborem, no prazo de 45 dias, esclarecimentos técnicos sobre os impactos da ausência dos estudos de topografia no empreendimento, já que o projeto básico não indica a localização exata das 250 torres de transmissão previstas pelo empreendimento. Nesse sentido, o órgão pede que sejam apontadas as razões para a ausência do local exato das torres de transmissão.
Por Cíntia Ferreira, com informações da assessoria do MPF
