Um monitoramento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) mostrou que a barreira linguística ainda é um obstáculo para a participação de povos tradicionais nas eleições do Amazonas. A falta de adaptação linguística em seções eleitorais impede que muitos eleitores indígenas compreendam plenamente o processo eleitoral, e inclui apenas dados básicos como horários e local de votação.

A observação foi feita pela 50ª Zona Eleitoral do município de Juruá — no sudoeste do estado, a 674km de Manaus.

Barreira linguística

Segundo o promotor Eleitoral Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, que assinou a iniciativa, o MPAM analisou que a barreira linguística pode criar um ambiente propício para golpes e disseminação de desinformação, o que comprometeria a integridade das eleições.

O promotor destacou a importância de garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham o pleno direito ao voto.

“Essa ação está alinhada com as diretrizes do calendário eleitoral, e garante que indígenas, ribeirinhos, comunitários e outros grupos da zona eleitoral de Juruá tenham todas as condições necessárias para exercer seu direito ao voto como cidadãos brasileiros”, enfatizou.

No Brasil, há 28 povos reconhecidos como tradicionais, que incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, pescadores artesanais, caiçaras, caatingueiros, comunidades de terreiro, entre outros.

Povos indígenas do norte

O Norte concentrava 44,48% da população indígena do país em 2022 (totalizando 753.357 pessoas). Outros 31,22% estavam no Nordeste (o equivalente a 528.800 pessoas). Conforme o Censo 2022 sobre os povos indígenas, trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com 490,9 mil, o Amazonas é o estado com maior número de pessoas indígenas no Brasil.

Em 2022, Manaus era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil. A capital amazonense foi seguida de São Gabriel da Cachoeira (AM), que tinha 48,3 mil habitantes indígenas, e Tabatinga (AM), com 34,5 mil.

No sistema da Justiça Eleitoral, há 102,4 mil eleitores cadastrados como indígenas, correspondendo a apenas 6% do total de povos originários no país, segundo dados do IBGE. Além disso, quase 60 mil eleitores registrados no cadastro informaram pertencer a comunidades quilombolas ou tradicionais.

Um número bem inferior às mais de 650 mil famílias existentes no Brasil, conforme levantamento feito em 2019 pelo Ministérios Público Federal (MPF), com base no cruzamento de dados de cadastros públicos.

Participação indígena

Para enfrentar esses desafios, o procedimento administrativo requer ações, incluindo a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas (Dompe) e a comunicação da instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional (CAO) correspondente.

O primeiro passo para efetivar essa participação é garantir que indígenas e integrantes de comunidades tradicionais tirem o título de eleitor e regularizem a situação eleitoral, caso necessário. O prazo da Justiça Eleitoral, tanto para emitir o primeiro título, quanto para fazer essa regularização, encerrou em 8 de maio.

Com a situação eleitoral em dia, qualquer eleitor pode votar nas eleições municipais de 2024, marcadas para outubro. O documento também é necessário para a pessoa poder se candidatar, tomar posse em cargo público, se inscrever em concurso e tirar outros documentos, como passaporte.