O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou nesta quinta (3) uma portaria que determina a implantação de uma Lei Seca em Manaus durante ambos os domingos de eleição municipal em 2024.
Lei seca em Manaus
Segundo a decisão, a venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Manaus entre 6h e 18h. Bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos abertos ao público não poderam comercializar nenhum tipo de bebida alcoólica.
A determinação está descrita na Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas do dia 3 de outubro de 2024.
O descumprimento será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
