O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), cobrou nesta segunda-feira (25) medidas que minimizem as consequências das cheias nos municípios do interior. Entre as ações, ele cobra a execução da lei que dá autonomia orçamentária à Defesa Civil.
Os municípios de Guajará, Ipixuna, Boca do Acre e Eirunepé decretaram estado de emergência na última sexta-feira (22), segundo dados da Defesa Civil do Amazonas. As cheias têm deixado famílias desabrigadas e Humaitá está em estado de alerta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a 05/2014, que acrescenta o artigo 117-A ao Capítulo VIII da Constituição do Estado do Amazonas e tem a finalidade de conferir à Secretaria de Defesa Civil autonomia orçamentária e financeira para gerir os recursos e as despesas da Defesa Civil. Além disso, a proposta garante o estabelecimento de medidas permanentes de proteção da população, visando minimizar os efeitos de desastres no Estado.
Requerimento
O presidente, por meio de requerimento encaminhado ao secretário executivo da Defesa Civil, tenente coronel Francisco Máximo, enfatizou o alerta da subida das águas dos rios e colocou a Casa Legislativa à disposição para qualquer necessidade que tenha o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias.
Josué também falou sobre a preocupação com a produção agrícola dos municípios. Em comunidades de Manaquiri, pelo menos 200 toneladas de jerimum estão comprometidas devido às cheias. Na Calha do Madeira, agricultores já perderam plantações, como no interior de Manicoré. O parlamentar enfatizou que a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) tem intermediado a venda de produtos para supermercados, restaurantes, agroindústrias e feirantes para evitar perdas.
Outros deputados como Wilker Barreto (PHS), Adjuto Afonso (PP), Joana Darc (PR), Belarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (PP) se manifestaram sobre o assunto, defendendo a prática de previsibilidade com base no Orçamento do Estado para que as cheias não prejudiquem todos os anos os moradores do interior.
