O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), em parceria com o Inmetro, fiscalizou mais de 50 postos de combustíveis no estado até esta quinta-feira (18/09). A ação faz parte da Operação Abastecimento Seguro, realizada em todo o país desde segunda-feira (15/09), e segue até esta sexta-feira (19/09). Até o momento, nenhuma fraude foi identificada no Amazonas.

Segundo o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a operação tem como objetivo garantir que o abastecimento de combustíveis seja justo, seguro e transparente, protegendo o consumidor e promovendo concorrência leal entre os postos.

Ação conjunta contra fraudes em combustíveis

No Amazonas, a operação conta com apoio da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), do Procon-AM e do Ministério Público (MPAM).

• A ANP verifica a qualidade dos combustíveis, que em Manaus tem índice de conformidade de 98%.
• O Procon-AM analisa a origem do combustível, possíveis irregularidades e margens de lucro dos postos.
• O MPAM, por meio da Prodecon, atua para coibir práticas abusivas e garantir responsabilização em caso de fraudes.

Como funcionam as fraudes eletrônicas em bombas

A fraude em bomba de combustível ocorre quando dispositivos eletrônicos clandestinos adulteram a medição, entregando menos combustível do que o registrado no visor. Diferentemente de falhas técnicas, trata-se de adulteração intencional.

Segundo a Portaria nº 227/2022, o erro máximo permitido é de 0,5% — equivalente a 100 ml a cada 20 litros. Postos flagrados com bombas adulteradas podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão por bomba.

Fiscalização contínua do Ipem-AM

As vistorias seguem o plano de trabalho do Inmetro e avaliam não apenas a medição das bombas, mas também condições de segurança, estado de conservação e possíveis vazamentos.

De acordo com a Portaria nº 170/2025 do Inmetro, bombas adulteradas devem ser substituídas por equipamentos regulares que cumpram os regulamentos técnicos.

Orientações ao consumidor

O consumidor pode exigir testes de qualidade e volume diretamente no posto. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, pelo telefone 0800 092 2020 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo Fale Conosco disponível no site www.ipem.am.gov.br.