Em janeiro deste ano, logo após ser nomeado ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) afirmou ao jornal CNN que a pasta planejava extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, deputados federais articulam usar a medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-aniversário seja usado como garantia para contratação de empréstimos.
Durante a entrevista em janeiro, o Ministro afirmou que “o governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário, que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso, portanto, colocar nos trilhos.”
Criado em 2019 e posto em vigor em março de 2020, o saque-aniversário já foi contratado mais de 46 milhões de vezes e totaliza R$ 33,9 bilhões, segundo informações da Caixa Econômica Federal. Só no último ano, R$ 12,7 bilhões foram sacados pela modalidade.
Sobre a MP
Hoje, bancos oferecem linha de crédito com garantia no saque-aniversário. Emenda do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.
Na justificativa, o deputado afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.
“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta. “A revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura”.
A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei. A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes desse prazo para permanecer em vigor.
Entenda o que é o saque-aniversário
Durante o mês de aniversário do trabalhador CLT, é possível realizar um saque anual de parte do saldo do FGTS. A retirada é opcional.
O valor do saque-aniversário, de acordo com o site oficial da Caixa Econômica Federal, é dado a partir da aplicação de uma alíquota sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, com acréscimo de uma parcela adicional. A quota varia de 5% a 50%, e são sete faixas de saldo para definir a porcentagem e o valor adicional.
Em resumo, quanto mais baixo o valor do saldo total, maior é a alíquota. Até R$ 500, não há parcela adicional. A partir disso, o valor acrescido vai de R$ 50 a R$ 2.900, sendo esta última referente a quem detém R$ 20.000 ou mais.
