O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública para exigir que o Estado realize reformas urgentes na rede estadual de ensino. A medida foca na crise da educação em Boca do Acre, onde investigações apontam um grave déficit de professores e falhas críticas na infraestrutura das escolas urbanas e rurais.

As apurações, iniciadas em 2024, revelaram que o direito ao aprendizado está sendo negligenciado. O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite destaca que, além da carência de docentes, o município sofre com a ausência de cuidadores para alunos com deficiência e falta de apoio pedagógico especializado.

Falta de professores e abandono escolar no Amazonas

A carência de profissionais qualificados é apenas a face mais visível do problema. O Ministério Público detalhou que a estrutura de suporte aos alunos está em colapso. No transporte escolar, veículos circulam superlotados e sem itens básicos de segurança, o que causa interrupções constantes nas aulas para quem vive em áreas de difícil acesso.

Outro ponto crítico mencionado na ação é a alimentação escolar. Em unidades que funcionam em tempo integral, a merenda oferecida tem sido insuficiente, não atendendo às necessidades básicas dos estudantes que passam o dia sob responsabilidade do Estado.

Medidas judiciais e multas pesadas para o Estado

Diante da ausência de soluções extrajudiciais, o MP requer que a Justiça obrigue o Estado a regularizar o quadro de servidores em até 15 dias. O pedido inclui uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, visando garantir que a educação em Boca do Acre receba a atenção devida com a máxima urgência.

A ação também pleiteia uma condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a Justiça aceite o pedido, o valor será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade, buscando mitigar os impactos sociais gerados pela gestão precária do ensino nos últimos anos.