A partir de 2021, a Cota de Exercício para a Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “cotão” e a verba de gabinete dos 24 deputados estaduais terão reajuste. O projeto de Resolução Legislativa nº 44/2020, aprovado na quarta-feira, 16, véspera do encerramento das atividades legislativas do ano garantiu aumento de 35% da Ceap e, de 20% para a verba de gabinete para cada um dos 24 deputados estaduais.
Com o reajuste, a verba indenizatória (cotão) terá um incremento de quase R$ 9 mil no orçamento da Aleam, subindo dos atuais R$ 25.697,00 para R$ 34.690,05 a partir de janeiro do ano que vem e, totalizando uma despesa mensal de R$ 832, 5 mil de cotão e, anual de R$ 9,9 milhões.
Já a verba de gabinete, atualmente no valor de R$ 103 mil, vai para R$ 123,6 mil a partir de janeiro de 2021 que vai custar aos cofres públicos R$ 26,9 milhões anualmente.
O recurso serve para o pagamento dos salários dos servidores dos contratados sem concurso público que prestam serviços para os deputados nos gabinetes e nas comissões parlamentares.
‘Pacote de bondades’
O “pacote de bondades” faz parte da despedida do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Patriota) que no ano que vem deverá deixar o Parlamento estadual para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), no lugar de seu pai, o conselheiro Josué Filho, que vai se aposentar.
Durante a votação da última quarta-feira, 16, os reajustes estavam camuflados em artigos do Projeto de Resolução Legislativo 44/2020 que tramitou em regime de urgência e foi aprovado em menos de um minuto sem qualquer discussão por parte do presidente Josué Neto que estava conduzindo a sessão e nem dos deputados.
Procurado pelo Portal O Poder, o presidente da Aleam, Josué Neto, respondeu que ambos os reajustes estavam previstos desde o ano passado. “Em 2020 foi concedido a data-base. Havíamos encaminhado uma errata sobre o fato. Em 2021 a data-base também será concedida”, acrescentou o parlamentar.
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