O deputado Saullo Vianna (PTB) apresentou requerimento para que o Procon e as Comissões Municipais do Consumidor tomem providências contra o aumento abusivo no preço dos remédios para o tratamento do novo Coronavírus. O documento foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, que deve encaminhar aos órgãos competentes.
“Houve uma recomendação da Defensoria Pública do Estado no Baixo Amazonas para que as Prefeituras fiscalizassem a manutenção dos preços dos remédios. Mas tenho ouvido muitos relatos da população local sobre um aumento exacerbado de vários medicamentos nas farmácias de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá”, explicou Saullo, complementando que a ação do Procon deve se estender a todos os municípios do interior.
Em seu requerimento, Saullo apontou que, além de ser desumano, o aumento abusivo é também um comportamento que fere, de uma só vez, a Constituição da República, o Código de Defesa do Consumidor e a Medida Provisória 933/2020, que suspendeu o reajuste de preços nos medicamentos no Brasil todo.
“Também fere a Lei Estadual 5.145/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em março. Esta lei proíbe o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços e o corte do fornecimento de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento em todo o Estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo coronavírus”, finalizou o deputado.
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Com informações da assessoria*
