De autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas), o Projeto de Lei 436/2020 estabelece a doação temporária de equipamentos de informática apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Amazonas a alunos da rede pública estadual de ensino, em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta foi apresentada pela parlamentar no início de outubro.
Segundo Mayara, a doação destes equipamentos é uma alternativa para que estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica possam ter acesso à aulas virtuais, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. “A medida pretende assegurar aos alunos da rede pública de ensino, a disponibilização de equipamentos de informática, através da doação dos órgãos de segurança pública, para o efetivo acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica durante o ensino a distância, tendo em vista o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”, defende a parlamentar.
O projeto estabelece que sejam doados tablets, notebooks e celulares que estejam em perfeita condição de uso, sem dados ou informações do antigo proprietário, e que não sejam evidências penais. Para que o estudante tenha acesso a um desses equipamentos, ele terá que comprovar que não possui condições financeiras para aquisição e assinar um termo de compromisso para devolução dos aparelhos após o período da pandemia, quando as aulas presenciais voltarem ao normal. Assim os equipamentos ficarão à disposição para serem utilizados nas escolas.
“O Governo, professores, família e a população em geral devem se unir e assumir cada uma sua respectiva responsabilidade, buscando a universalização do ensino, com qualidade na educação oferecida”, argumentou a deputada.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
