A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) apresentou um requerimento nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em que solicita a implementação imediata do serviço de CNH Social no estado para mototaxistas do interior pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM).
A parlamentar pediu ao Governo do Estado a isenção dos custos para a emissão da primeira carteira de habilitação e um curso de capacitação para os profissionais, com doação de coletes e capacetes de segurança.
Na opinião da deputada Alessandra, durante a pandemia custos desse tipo influenciam no orçamento das famílias, especialmente àquelas que tiram o sustento desse meio de transporte.
“Os mototaxistas são o principal meio de transporte no interior e muitas vezes trabalham sem habilitação porque não conseguem arcar com todas as taxas, cursos de formação e exames exigidos para a emissão da CNH”, justifica a parlamentar.
Ainda, de acordo com Alessandra, o objetivo é incentivar esses trabalhadores a cumprirem os requisitos legais para o exercício da profissão sem que pese no bolso neste momento crítico de pandemia da Covid-19.
A CNH Social é um programa a nível estadual e cada estado pode ou não conceder o benefício.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta