A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB), se manifestou, nesta terça-feira (19), sobre os motivos que a levaram a protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).
Na opinião da parlamentar, Josué teria cometido atropelos regimentais durante sessão virtual em que foi aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na última quinta-feira (14). “Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal)”, explicou a deputada.
Ainda, segundo Alessandra, a Aleam “vive um momento de desobediência às leis”. Ela ressaltou que a Casa está votando ilegalmente todas as leis desde o dia 6 de fevereiro. A parlamentar também enfatizou que não é contra as investigações. “Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”.
“Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação.Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o TJ teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, concluiu a deputada.
Sobre a CPI
A CPI da Saúde foi instaurada na última quinta-feira (14), pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto, após oito parlamentares assinarem o documento de abertura. O pedido, de autoria do Delegado Péricles(PSL) , foi assinado pelos deputados Serafim Corrêa (PSB), Josué Neto, Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (sem partido), Felipe Souza (Patriota), Fausto Júnior (PV) e Sinésio Campos (PT).
São membros da Comissão Provisória de Investigação da Saúde os deputados Delegado Péricles (presidente), Fausto Júnior (relator), Saulo Vianna (membro), Felipe Souza (membro), Wilker Barreto (membro). Os suplentes são Serafim Côrrea, Joana Darc (PL) e Carlinhos Bessa (PV).
O pedido de CPI foi para investigar a situação da saúde do Amazonas, no que diz respeito ao combate ao novo coronavírus. O presidente da Casa ampliou a investigação para alcançar também governos anteriores.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
