O Defeso Florestal 2026 começa nesta quinta-feira (15/01) no Amazonas e segue até 15 de maio, com a suspensão temporária das atividades de corte, arraste e transporte de madeira em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em todo o estado.
A medida foi anunciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e está prevista na Portaria nº 001/2026, que será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM). O objetivo é reduzir impactos ambientais, preservar o solo e proteger a vegetação durante o período chuvoso, quando o ecossistema amazônico se torna mais sensível.
Defeso Florestal 2026 suspende atividades em planos licenciados
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todos os Planos de Manejo Florestal Sustentável devidamente licenciados por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) terão suas atividades de exploração suspensas durante o defeso.
“O defeso florestal é uma medida essencial para garantir o equilíbrio ambiental, assegurar a sustentabilidade da atividade madeireira e permitir um controle mais eficiente por parte do órgão ambiental, especialmente em um período crítico como o inverno amazônico”, afirmou.
Cerca de 60 planos de manejo serão impactados no estado
Segundo a Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, aproximadamente 60 Planos de Manejo Florestal Sustentável serão diretamente impactados pela suspensão. Os municípios com maior concentração de PMFS são Novo Aripuanã, Canutama, Itapiranga, Manicoré e Lábrea.
Durante o período de restrição, o Sinaflor permanece bloqueado para novas declarações de corte, impedindo a ampliação das atividades de exploração florestal. Para a gerente da GECF, Crystianne Bentes, a medida contribui para um controle mais efetivo do manejo florestal no Amazonas.
Base legal do Defeso Florestal no Amazonas
A definição do período de defeso está fundamentada em legislações ambientais como a Resolução Conama nº 406/2009, a Resolução Cemaam nº 35/2022, a Instrução Normativa Ibama nº 22/2013 e a Lei Estadual nº 3.785/2012, que estabelecem critérios técnicos e ambientais para a exploração florestal sustentável.
Regras para manejo florestal legal no estado
Para exercer a atividade de manejo florestal de forma legal, é necessário comprovar a posse da terra. Com a documentação, o interessado pode solicitar ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (Apat).
Após o deferimento da Apat, o plano passa por avaliação técnica, que considera aspectos como inventário florestal, maquinário utilizado, espécies protegidas e volume autorizado para exploração.
As informações sobre os requisitos administrativos para o licenciamento de manejo florestal estão disponíveis no site oficial do Ipaam, na aba Serviços, opção Solicitação de Licença Ambiental, nos códigos de atividades 3404 e 3405.
Fiscalização é intensificada durante o período de defeso
A Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA) do Ipaam mantém ações intensificadas durante o Defeso Florestal 2026 para coibir práticas irregulares, combater o desmatamento ilegal e garantir a conservação da fauna e da flora amazônicas.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
