O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara Municipal de Manaus, abertas na semana passada para investigar denúncias contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
As duas comissões, apelidadas de ‘CPI da Semcom’ e ‘CPI dos Contratos’ foram suspensas a pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), que defendeu que as equipes que compunham as comissões não possuíam representação proporcional em sua composição, algo que é previsto no Regimento Interno da CMM.
De acordo com o vereador Eduardo Assis, a composição das CPIs foi organizada de forma que o Avante, partido do prefeito que reúne cinco vagas na Câmara, tivesse apenas uma vaga nas comissões, enquanto partidos com menos vereadores eleitos receberam duas vagas.
O desembargador Flávio Pascarelli considerou a alegação “razoável”, e constatou que houve falta de representação, portanto, suspendeu as duas Comissões Parlamentares até segunda ordem.
CPIs contra Prefeitura
A CPI da Semcom, que estava sendo negociada desde abril mas foi instalada somente na semana passada, foi aberta para apurar uma denúncia de pagamentos em dinheiro, supostamente feitos a donos de blogs, registrados em vídeo dentro da sede da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom).
Já a segunda, a CPI dos Contratos, foi aberta para investigar denúncias de supostos pagamentos feitos pela Prefeitura a empresas que são ligadas a familiares do prefeito. Ambas as CPIs apuram denúncias feitas pelas redes sociais.
Após a suspensão dos trabalhos, a CMM publicou uma nota em que afirmou que o trâmite para a abertura das comissões parlamentares foi feita dentro da legalidade, e que espera que a decisão seja revogada.
Confira a nota da CMM na íntegra
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que tomou ciência da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.
Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.
As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.
CMM diz que entrará com recurso
Já na noite do dia 23 de setembro, vereadores nomeados como os presidentes das Comissões Parlamentares suspensas, William Alemão (Cidadania) e Lissandro Breval (Progressistas), se manifestaram contra a decisão do TJAM e disseram que a CMM recorrerá da decisão para recuperar as comissões.
“Está claro que esta é uma manobra jurídica para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da CPI da Semcom, em entrevista coletiva no Memorial da Câmara.
“Vamos continuar lutando, vamos entrar com recurso, estamos na nossa prerrogativa, é nosso direto fiscalizar sim”, afirmou o vereador Lissandro Breval, presidente da CPI dos Contratos.
