A Zona Azul retorna nesta segunda-feira (21) a cobrança de vagas de estacionamento rotativo no centro de Manaus. A empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia (Consórcio Amazônia), que administra o sistema, informou que o sistema volta a funcionar após decisão judicial que suspendeu decreto municipal e que no conjunto Vieiralves permanece interrompido.

O Decreto de nº 4.792, de 25 de março, interrompeu a cobrança no Centro e no Vieiralves, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida foi prorrogada seis vezes pela prefeitura de Manaus. O decreto nº 4.954, divulgado no dia 1 deste mês, prolongou a suspensão do Zona Azul até 31 de dezembro. O serviço funciona com a cobrança de R$ 2,45 por hora de estacionamento, com créditos que podem ser adquiridos por um aplicativo.

Com as sucessivas prorrogações, o Consórcio Amazônia ingressou na Justiça pedindo a suspensão do decreto nº 4.792 e, consequentemente, o retorno das atividades. A empresa alega que não há relação entre a cobrança pelo serviço e o risco de contaminação pela Covid-19.

A concessionária também argumentou que as vagas estão ocupadas por flanelinhas e que vem tendo prejuízos econômicos.

Decisão liminar do desembargador Aristóteles Lima Thury, relator do processo, emitida em 21 de outubro, derrubou o decreto. O magistrado proferiu nova decisão, em 10 de novembro, determinando a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao município por dia de descumprimento. A Prefeitura contesta a decisão que interrompeu o decreto. O recurso ainda não foi julgado.

Quando criado, o Zona Azul ofertava 3.323 vagas, sendo 2.694 vagas na área central e outras 629 no Vieiralves com o serviço sendo realizado pela empresa Consórcio Amazônia, detentora da outorga do serviço, conforme contrato nº 014/2015, celebrado junto à prefeitura.

Danos

O consórcio estima que o município deixou de arrecadar R$ 420 mil com a paralisação do serviço. O advogado Charles Garcia, que representa a concessionária, informou que desde a edição do primeiro decreto a empresa não tem tido arrecadação pela suspensão de cobrança do estacionamento e o impedimento gerou a demissão de 100 funcionários, entre fiscais e administrativos.

“A empresa está retornando amparada em decisão judicial e não vai aceitar que se faça política sobre isso. Ele (prefeito Artur Neto) está penalizando o município duplamente quando não cumpre a decisão judicial que impôs multa e o prejuízo à empresa que será buscado na Justiça para que a prefeitura pague. E o sucessor dele que vai ter que lidar com o pagamento”, disse.

Garcia disse que já foi comunicado à Justiça sobre a resistência da prefeitura em cumprir a decisão, conduta, segundo o advogado, que enseja no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Ele afirmou ainda que irá protocolar denúncia no Ministério Público do Amazonas e representação no Tribunal de Contas do Amazonas.

“O prefeito está desobedecendo a liminar quando reedita medidas que limitam a atuação do Zona Azul. Essa insubordinação do prefeito é vista de uma forma muito grave, pois ele tem formação jurídica e agrava mais ainda porque está impondo multa à prefeitura que daqui a alguns dias não estará mais. Estamos formulando todas as medidas cabíveis para que se responsabilize pessoalmente o prefeito pelos danos que está causando a municipalidade e a empresa”, declarou.

A reportagem do jornal A Crítica solicitou nota de posicionamento da Prefeitura de Manaus. A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que apenas “está valendo a decisão judicial” e não iriam divulgar nota à imprensa.

Pouco tempo para um diagnóstico

A presidente da Associação dos Empresários do Vieiralves (AEV), Adllinez Moreno afirmou que ainda não foi possível fazer uma avaliação completa do Zona Azul no Vieiralves pelo pouco de funcionamento. Em janeiro, a primeira de três etapas do estacionamento rotativo foi implantada em algumas ruas do bairro comercial e suspensa a partir de 25 de março.“Não tivemos tempo suficiente para sentir o sistema porque foram poucos meses. Durante o pouco tempo que funcionou, sentimos o reordenamento no trânsito. As vagas pintadas no chão trazem uma sensação melhor de organização no bairro. Ter vagas disponíveis é muito acolhedor para o cliente que vem ao Vieiralves e consegue estacionar na frente do estabelecimento ou muito próximo daquele que quer ir e pagar por esse serviço. Sentimos uma diferença muito legal”, afirmou a empresária.

Ela disse que a maioria dos empresários associados da AEV, que reúne 80 empresas, concorda com o sistema pela organização e o conforto proporcionado à clientela. “O Vieiralves era um bairro totalmente residencial e ao longo dos últimos 30 anos foi se tornando misto e hoje é muito mais comercial nas ruas principais. Existia um descontrole com estabelecimentos comerciais sem estacionamento. O reordenamento vem para dizer que cada um precisa ter um estacionamento exclusivo e se não dispõe vai oferecer ao cliente um estacionamento pago, assim como acontece nos shoppings”, enfatizou.

“O retorno do Zona Azul é a demanda que mais me cobram. Desde a reabertura do comércio, essa tem sido a nossa luta, bandeira. O sistema é muito bom para o comércio. Tem pessoas que precisam estacionar o carro no centro e se for parar em estacionamento privado terá que pagar uma fortuna. Hoje o estacionamento no centro está indisciplinado na mão dos flanelinhas. Alguns deles estão ali buscando o sustento de sua família. O comércio mesmo perde muito com isso. Na quinta-feira estive na Manaustrans, falei com o Francisco Bezerra (diretor-presidente do Instituto de Mobilidade Urbana) para tentar a liberação pelo menos em torno da praça da polícia para melhorar as vendas do comércio, mas não tivemos êxito. Já busquei com outros representantes do comércio e segue essa interrogação e a indefinição. Todo o comércio gostaria que voltasse. A ACA enviou à prefeitura três ofícios e nenhum foi atendido. Convocamos a imprensa e também não fomos atendidos. Um final de governo muito crítico para nós, sem comando e sem respeito”.

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Reportagem: A Crítica