Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente às 1h40 da manhã, com 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
Alterações e discussões
A sessão teve início às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, foi iniciada a votação. Um requerimento para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133, e os debates continuaram durante a votação. O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, fez mudanças de última hora para ampliar a base de apoio.
Mudanças no texto
Entre as alterações feitas no texto, destaca-se a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens da cesta básica e criação de uma “cesta básica nacional de alimentos”. Além disso, foram mantidos regimes específicos de arrecadação para alguns setores, como combustíveis, operações imobiliárias e serviços financeiros.
Conselho Federativo e Imposto Seletivo
O Conselho Federativo, responsável por gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), teve seu modelo de votação alterado. Será composto por representantes dos estados, municípios e Distrito Federal, com critérios de votação baseados na maioria numérica e na população.
O Imposto Seletivo também passou por mudanças, com a exclusão de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente que já pagam IVA reduzido. A cobrança desse imposto sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas será discutida em lei complementar.
Outras medidas
O texto também prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá recursos destinados ao desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal. Além disso, foram feitos ajustes em relação ao tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus e Zonas de Processamento de Exportação.
O cashback, sistema de devolução parcial de impostos, terá como base a redução de desigualdade de renda, atendendo a reivindicações de parlamentares conservadores. Em relação às heranças, foram feitas isenções para transmissões a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.
A proposta agora segue para apreciação no Senado Federal.
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