A Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU) entrou com ação na Justiça Federal requerendo que o auxílio emergencial de R$ 300 continue a ser pago aos amazonenses. O pedido exige que o pagamento seja prorrogado por mais dois meses e que sejam retomados em até dez dias.
A ação civil pública pede que o governo federal garanta, pelo menos, duas parcelas de R$ 300 do auxílio- que encerrou no mês de dezembro. Além disso, a solicitação ainda defende que o benefício possa ser prorrogado enquanto as filas por leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Estado obriguem o Governo do Amazonas a decretar medidas rigorosas de isolamento social.
O colapso do sistema de Saúde no Estado foi citado no documento como maior do que no momento em que o auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado. O toque de recolher determinado pelo Governo do Estado no dia 14, a falta de oxigênio em hospitais e suspensão de atividades não essenciais nos 62 municípios do Estado também foram citados.
“O reflexo da questão econômica é sentido diretamente pela população mais pobre, na medida em que exerce exatamente aquelas funções que não são possíveis de serem realizadas de forma não presencial. Dessa forma, sendo as medidas de isolamento necessárias para conter a progressão da pandemia, resta à União fornecer assistência emergencial às famílias do Amazonas, sem o que serão carregadas pela miséria e pela pandemia”, completa a ação.
Auxílio emergencial
56,8% dos domicílios no Amazonas receberam o auxílio emergencial em 2020. Quando questionado sobre o fim do pagamento do auxílio oficialmente encerrado no dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro criticou os governadores por determinarem medidas de isolamento social, com o fechamento de comércios e serviços, e disse que mantém a mesma estratégia desde o começo da pandemia: “Toca a vida”.
“Sei que muitos cobram, querem coisa melhor e alguns esquecem até que estamos terminando um ano atípico, onde nós nos endividamos em R$ 700 bilhões para conter a pandemia, [para] dar o auxílio emergencial para quem perdeu tudo. Os informais, em grande parte, perderam tudo, a renda foi a zero. Querem que a gente renove [o auxílio emergencial], mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”, disse o presidente a uma pessoa de sua comitiva, que gravou a declaração e divulgou no Facebook dele.
Outros pedidos
Além do pedido da DPU-AM, há outros quatro projetos de lei com tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados, que propõem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 5514/20 que pede a ampliação do pagamento do auxílio emergencial até junho de 2021, com parcelas no valor de R$ 600. O autor da proposta é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE).
Segundo o parlamentar, a implementação da medida evitaria um possível colapso da economia. Para entrarem em vigor, os projetos devem ser votados e sancionados pelo Congresso e governo federal. No momento, não há previsão de prorrogação do benefício, conforme relatado por representantes do Ministério da Economia.
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