Nesta segunda-feira, 30 de setembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou uma audiência pública em que foi debatida a situação dos servidores públicos e trabalhadores da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), após o encerramento do contrato 042/2008, previsto para o dia 4 de dezembro deste ano. A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PP) e contará com a participação do deputado estadual José Ricardo Wendeling (PT).
Com o encerramento do contrato, mais de 500 trabalhadores e servidores públicos celetistas da Unisol, que prestam serviços ao Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), correm risco de ficar sem os direitos trabalhistas garantidos, devido a falta de recursos da fundação para arcar com a rescisão prevista em R$ 30 milhões.
O tema foi debatido durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Aleam, presidida pelo deputado Dermilson Chagas, em parceria com o deputado federal José Ricardo. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal de Contas do Estado, sindicatos e os servidores da Unisol.
Segundo o Luiz Roberto Coelho, representante da Unisol, durante anos era entregue ao governo do Amazonas uma solicitação de readequação do contrato e do estatuto, porém nunca obtiveram uma resposta por parte do Poder Executivo. “E agora prestes a ser encerrado, devido a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), que defendem uma solução em definitivo para encerrar as terceirizações, a Unisol não tem verba suficiente para pagar a indenização de mais de 550 funcionários, alguns com quase 20 anos de prestação de serviço do hospital”, disse.
O deputado Dermilson Chagas sugeriu que o governo do Estado contrate os funcionários da fundação para o cargo temporário, até a realização do concurso público. “Não há nada mais justo do que contratar esse pessoal que já está acostumado com o serviço e que o executa muito bem”, comentou.
O deputado federal José Ricardo, defende o fortalecimento da instituição, principalmente neste momento em que os recursos na área da saúde estão reduzidos devido à falta de investimentos, tanto em nível federal quanto estadual. Por outro lado, destacou que a terceirização no Amazonas sempre foi problemática. “Os trabalhadores do Francisca não podem ficar prejudicados com o encerramento do contrato e sem que seus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados. Acredito que uma saída seria o governo estadual intervir nessa problemática”, disse o parlamentar.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
