O Amazonas ganhou destaque nacional no “Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos”, documento elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). A inclusão das experiências do estado no guia nacional reflete práticas consideradas efetivas na proteção de crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos públicos em 2025.
Experiências do Amazonas servem de referência
O reconhecimento foi baseado nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), especialmente por meio da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca/Sejusc), e da atuação integrada no campo da fiscalização, proteção e garantia de direitos infantojuvenis. Além do Amazonas, Bahia e Recife também foram incluídos como experiências de referência para a elaboração do guia nacional.
Segundo o documento, a participação do Amazonas evidencia a importância da cooperação entre órgãos públicos, planejamento intersetorial e atuação preventiva para garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes com grande circulação de pessoas, como festivais e eventos culturais.
Ações de fiscalização e proteção em 2025
Durante o ano, as equipes da Sedca participaram de 42 operações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), com foco na prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes. As operações ocorreram principalmente em Manaus e no interior do estado, incluindo municípios como Itapiranga, Silves, Parintins, Manacapuru e Rio Preto da Eva.
Nas ações, foram abordadas situações de adolescentes desacompanhados ou sem documentação, consumo de álcool e substâncias ilícitas por menores, além de casos de trabalho infantil em estabelecimentos fiscalizados. Ao todo, 710 crianças e adolescentes foram abordados em 303 locais, e medidas como orientação, afastamento de situações de risco e encaminhamento aos órgãos competentes foram tomadas conforme a legislação vigente.
Articulação integrada e prevenção
A Sedca atua em conjunto com a sociedade civil e com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que desenvolve ações de busca ativa para crianças e adolescentes em situação de risco social. As estratégias também incluem acolhimento, fortalecimento de vínculos familiares e escuta qualificada, em articulação com a rede socioassistencial e órgãos de proteção, como os Conselhos Tutelares.
O reconhecimento nacional reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, destacando iniciativas contínuas voltadas à prevenção e à atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.
