O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou na sexta-feira (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.
Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.
Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.
Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Eleições passadas
Nas eleições de 2018, o Amazonas contou com a presença de equipes da Força Nacional em 26 locais. Os homens da corporação foram divididos em 25 municípios do interior e na capital, que é o maior colégio eleitoral do Estado.
As equipes da Força foram solicitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de garantir a ordem na votação e na apuração dos votos daquele no ano em que foram escolhidos o presidente da República, o governo do Estado, senadores e deputados federais. O auxílio é assegurado pela Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 do Código Eleitoral.
Na época, ao todo, 30 zonas eleitorais receberam a segurança das tropas federais nos seguintes municípios: Itacoatiara, Parintins, Manacapuru, Anamã, Coari, Tefé, Fonte Boa, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Humaitá, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant, Amaturá, São Paulo de Olivença, Novo Airão, Autazes, Tabatinga, Atalaia do Norte, Guajará, Santo Antônio do Iça, Japurá, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manaus
Somente em Manaus são 13 zonas eleitorais, que recebem também eleitores do município de Rio Preto da Eva. Do total, oito zonas tiveram o apoio das tropas federais, que são 31ª, 58ª, 59ª, 62ª, 63ª, 65ª, 68ª e 70ª. Naquele ano, o TRE-AM, informou que, com o rezoneamento houve remanejamento e a zona eleitoral de Rio Preto da Eva foi incorporada à 68ª Zona Eleitoral situada na capital.
Na região Norte, além do Amazonas, outros dois estados também pediram o apoio das tropas federais. No Acre 11 municípios receberam apoio da Força. No Pará foram 60 municípios e em Tocantins foram 12.
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Com informações do Portal Em Tempo*
