O vereador Wallace Oliveira (Pode) alertou, nesta sexta-feira (28/6), sobre as consequências ruins ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que trazem a Portaria 309, editada pelo Ministério da Economia do Governo Federal, na última quarta-feira (26/6), que trata sobre a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicações.
De acordo com o vereador, a portaria acarretará redução da competitividade da ZFM e poderá acarretar, até mesmo, a saída de empresas aqui instaladas, fechando centenas de postos de trabalho, aumentando o desemprego.
Wallace Oliveira, que já tinha se pronunciado, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre os prejuízos à Zona Franca, causados por algumas das medidas econômicas adotadas pelo governo federal, faz novo alerta.
“No dia 20 de Março, alertei sobre a ameaça ao nosso polo de componentes, para produção de telefonia móvel. Agora, sofremos outro duro golpe. O governo federal dá mais um passo para o efetivo enfraquecimento da Zona Franca e desaparecimento dos empregos gerados nela”, criticou.
A portaria 309, de 24 de Junho de 2019, estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
Conforme divulgação, a portaria determina que a importação deverá ser feita pelo regime ex-tarifário (alíquota de 0% a 2%) e sem a existência de produtos similares no mercado nacional. Para isso, estabelece como critério a margem de 5% de desempenho ou produtividade igual ou superior ao bem importado e ainda o mesmo percentual no prazo de entrega do produto.
A publicação das novas regras foi feita no Diário Oficial da União (DOU), e gerou muitas manifestações negativas de políticos e empresários amazonenses, que afirmaram ser bastante prejudicial a Zona Franca de Manaus.
