Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 23/2021 que reconhece petshops como atividade essencial em períodos de calamidade, durante votação nesta quinta-feira(1).
De autoria do deputado João Luiz (Republicanos), o projeto também inclui estabelecimentos que vendem alimentos e medicamentos destinado a animais.
“Apesar de as clínicas veterinárias serem atividade essencial, observa-se que os petshops não têm proteção de serviço essencial, podendo ser fechados a qualquer momento. No entanto, sabemos que muitos destes estabelecimentos, além dos alimentos para animais, vendem medicações. E, na minha avaliação, exclui-los da lista de serviços essenciais não só limita quem deles precisa, como também não permite a concorrência leal de valores, prejudicando o consumidor de diversas formas”, justificou João Luiz.
Caso seja sancionado pelo governo, estará vedado o fechamento total de petshops durante a pandemia, que poderá funcionar com número limitado de pessoas presentes.
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